| Projeto: |
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PL 507 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0507-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.960 de 14/04/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alcides Amazonas |
| Ementa: |
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"OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDA- DES, GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER DA PRAÇA DA REPÚ- BLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
| Assunto: |
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EVENTOS / FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PCA DA REPUBLICA / FEIRA DE ARTES / OFICIALIZACAO / REPUBLICA ( PRACA DA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1662-2003
ver documento Educ0028-2004
ver documento Fin0722-2004
ver documento Justrf0003-2005
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| Emendas: |
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ver documento Epl0507-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0507-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | CCJ | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 28/11/2003 | | EDUC | Recebido em 01/12/2003 | Encaminhado em 08/03/2004 | | FIN | Recebido em 08/03/2004 | Encaminhado em 20/08/2004 | | ATM | Recebido em 21/12/2004 | Encaminhado em 21/12/2004 | | CCJ | Recebido em 21/12/2004 | Encaminhado em 10/03/2005 | | ATM | Recebido em 16/03/2005 | Encaminhado em 16/03/2005 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | ATM | Recebido em 26/04/2005 | Encaminhado em 26/04/2005 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2005 | Encaminhado em 05/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 479, Legislatura 13 em 13/12/2004
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 487, Legislatura 13 em 16/12/2004
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 18, Legislatura 14 em 16/03/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 938/2005 de 22/03/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/04/2005 atraves do(a) OFICIOATL Nº 50/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 507/03, ver. alcides amazonas publ. no doc de 16/04/05, pp. 2/3, cols. 4ª/1ª, atraves do Documento Recebido nro. 422/2005
Oficio CMSP 2161/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |